Se precisa de assistência especializada em Direito Público, estamos prontos para auxiliá-lo. Nossa equipe oferece consultoria e representação em questões administrativas, litígios complexos e arbitragens. Atuamos em licitações, contratos administrativos, controle de atos públicos e processos administrativo perante agências reguladoras. Nossa ampla experiência abrange improbidade administrativa, controle de constitucionalidade e intervenções estatais.
Serviços Jurídicos Especializados
Improbidade administrativa e ações civis públicas
- Atuação em ações de improbidade administrativa.
- Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
- Defesa em ações civis públicas para proteção do patrimônio público.
Desapropriações e intervenções estatais
- Atuação em casos de desapropriação e tombamento.
- Assistência em outras intervenções do Estado na propriedade privada.
Controle de atos administrativos
- Defesa em mandados de segurança e ações anulatórias.
- Gestão de responsabilidades civis do Estado por danos ao patrimônio privado.
Controle de constitucionalidade
- Assessoria em ações perante o STF e tribunais estaduais e federais.
Representação em agências reguladoras
- Processos administrativos junto à ANAC, ANTT, ANTAQ, ANEEL, ANA, ANCINE, ANM, ANP, ANS, ANATEL, ANVISA.
- Representação perante ministérios e órgãos de controle como CGU, Coaf, AGU e TCU.
Consultas sobre permissões e licenças
- Orientação em consultas relacionadas à emissão de atos administrativos pelo poder público.
Licitações e contratos administrativos
- Assistência em todas as etapas de contratações públicas.
- Orientação sobre reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos.
- Gestão de prorrogações contratuais e relicitações.
Assessoria a empresas estatais
- Consultoria sobre o regime jurídico aplicável.
- Apoio na estruturação de parcerias estratégicas.
- Assistência em operações de alienação de ativos.
Entre em contato e saiba como podemos auxiliá-lo.
